Política de Privacidade

Última atualização: 14 de Fevereiro de 2026

1. Introdução

A Minutobooks, operada por D. Vieira dos Santos Servicos de Informacao Na Internet LTDA ("nós", "nosso" ou "empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 62.988.239/0001-79, está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações quando você usa nosso aplicativo móvel e serviços relacionados (o "Serviço").

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da Apple App Store e Google Play Store.

O uso do Serviço é destinado a maiores de 16 anos. Menores entre 16 e 18 anos devem ter autorização de um responsável legal. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 16 anos.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Pessoais Fornecidas por Você

Ao criar uma conta, coletamos: nome, e-mail e dados de autenticação social (Google/Apple). Se você optar por uma assinatura Pro, as transações financeiras são processadas pelas lojas oficiais (Apple App Store e Google Play Store) ou via PIX (OpenPix). Para pagamentos via PIX, também coletamos nome completo, CPF e e-mail, que são enviados à plataforma OpenPix para processamento.

2.2 Informações de Pagamento

Para compras realizadas via Apple ou Google, não coletamos nem armazenamos seus dados de cartão de crédito; estas informações são processadas com exclusividade pelas respectivas lojas. Para pagamentos via PIX, utilizamos a plataforma OpenPix para processamento seguro. Os dados financeiros são tratados exclusivamente pela OpenPix conforme sua própria política de privacidade.

2.3 Dados de Uso Coletados Automaticamente

Ao usar o Serviço, coletamos automaticamente:

• Progresso de leitura e histórico de sessões;

• Lista de favoritos e biblioteca pessoal;

• Histórico de reprodução de áudio;

• Token de notificações push do dispositivo;

• Dados de conectividade e preferências do app.

2.4 Dados Armazenados no Dispositivo

Armazenamos localmente no seu dispositivo: tokens de autenticação (via armazenamento seguro), cache de conteúdo e preferências do app (tema, configurações do leitor).

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para prestar o serviço contratado, gerenciar sua conta e processar pagamentos;

• Consentimento: para envio de notificações push e comunicações de marketing;

• Legítimo interesse: para melhoria do serviço, personalização de recomendações e prevenção de fraudes;

• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prestação do serviço de resenhas e áudio;

• Gestão de assinaturas, período de teste e acesso Pro;

• Personalização de recomendações e acompanhamento de progresso;

• Envio de notificações push (com seu consentimento);

• Programa de indicação (referrals) e recompensas;

• Suporte técnico e prevenção de fraudes.

5. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados apenas com parceiros essenciais para a operação do serviço:

• Apple e Google: autenticação social e gestão de assinaturas;

• OpenPix: processamento de pagamentos PIX (nome, CPF, e-mail);

• Provedores de infraestrutura: hospedagem e segurança dos servidores.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Alguns desses parceiros podem estar localizados fora do Brasil, e nesse caso, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre com nível adequado de proteção conforme a LGPD.

6. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, seus dados são removidos dos servidores ativos, salvo os registros de retenção descritos nesta seção. Para impedir a reutilização de compras no programa de indicação, conservamos um hash da identidade técnica da compra e sua data, sem vínculo com a conta excluída, email ou CPF nesse registro. Esse registro não tem expurgo automático enquanto a compra puder ser reapresentada. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais ou fiscais podem ser retidos por até 5 anos, conforme legislação aplicável.

7. Segurança

Utilizamos criptografia SSL/TLS em todas as comunicações, armazenamento seguro no dispositivo (SecureStore), tokens JWT com expiração, rate limiting e headers de segurança (Helmet). Nossos servidores seguem padrões rigorosos de segurança cibernética.

8. Exclusão de Conta e Dados

Em conformidade com a LGPD e as exigências da Apple e do Google, oferecemos maneiras de excluir sua conta e todos os dados associados:

• No App: Vá em Perfil > Editar Perfil > Excluir Conta.

• Via E-mail: Solicite a exclusão para [email protected].

• Via Web: Acesse https://minutobooks.com.br/profile/delete-account.

A exclusão da conta é permanente e remove seus dados (progresso, favoritos, notificações e dados pessoais), ressalvados os registros descritos na seção de retenção. Contas criadas exclusivamente via login social (Google/Apple) devem solicitar a exclusão por e-mail. Caso possua assinatura ativa, entre em contato com o suporte ([email protected]) antes da exclusão da conta.

9. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

• Acessar seus dados pessoais;

• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;

• Solicitar a portabilidade dos seus dados;

• Revogar o consentimento a qualquer momento;

• Obter informações sobre compartilhamento com terceiros.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou reclamações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via notificação no app ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação da política atualizada.