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Política de Privacidade

Última atualização: 14/11/2026

1. Introdução

A Minutobooks, operada por D. Vieira dos Santos Servicos de Informacao Na Internet LTDA ("nós", "nosso" ou "empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 62.988.239/0001-79, está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos suas informações quando você usa nosso aplicativo móvel e serviços relacionados (o "Serviço").

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da Apple App Store e Google Play Store.

O Serviço é destinado ao público geral. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve observar seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis, inclusive a participação e o consentimento do responsável legal quando exigidos. Responsáveis podem solicitar informações e exercer direitos relacionados aos dados pelo e-mail [email protected].

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Pessoais Fornecidas por Você

Ao criar uma conta, coletamos: nome, e-mail, identificadores de conta e dados de autenticação social (Google/Apple), incluindo a foto de perfil disponibilizada pelo Google quando presente. Se você optar por uma assinatura Pro, as novas transações financeiras são processadas pelas lojas oficiais (Apple App Store e Google Play Store). Para assinaturas anteriores via PIX, foram coletados nome completo, CPF e e-mail e enviados à plataforma OpenPix. Esses dados podem continuar sendo tratados para conciliação, suporte e cumprimento de obrigações relacionadas aos pagamentos anteriores.

2.2 Informações de Pagamento

Para compras realizadas via Apple ou Google, não coletamos nem armazenamos seus dados de cartão de crédito; estas informações são processadas com exclusividade pelas respectivas lojas. Para pagamentos anteriores via PIX, foi utilizada a plataforma OpenPix. Os registros e dados relacionados a esses pagamentos continuam sujeitos às finalidades de conciliação, suporte e obrigações aplicáveis. Para validar compras, restaurar o acesso e acompanhar o estado da assinatura, tratamos identificadores de transação, produto, loja, validade e situação da compra, associados ao identificador de cliente ou da conta. A RevenueCat auxilia nessa gestão e seu SDK pode gerar um identificador de cliente durante o uso como visitante, vinculando-o à conta após o login. Os dados financeiros na OpenPix são tratados conforme sua própria política de privacidade.

2.3 Dados de Uso Coletados Automaticamente

Ao usar o Serviço, coletamos automaticamente:

Progresso de leitura e histórico de sessões;

Lista de favoritos e biblioteca pessoal;

Histórico de reprodução de áudio;

Token de notificações push do dispositivo;

Preferências, interesses e eventos de uso do aplicativo, associados à conta quando você está conectado;

Plataforma, versões do app e do sistema de distribuição, códigos de falha e contadores de diagnóstico. O diagnóstico agregado não contém mensagens, senhas, texto livre ou identificação da conta.

2.4 Conteúdo de Estudo e Inteligência Artificial

Sincronizamos suas listas, destaques e notas quando você usa esses recursos conectado. No Tutor, armazenamos suas perguntas, respostas e fontes para manter o histórico. O histórico do AutorAI por livro fica no dispositivo e é reenviado com a pergunta para dar contexto à resposta. Relatos sobre conteúdo ou respostas de IA podem incluir o trecho ou a resposta denunciada, a categoria e a descrição fornecida, associados à sua conta para atendimento e moderação. Para prevenir abusos, podemos limitar o uso da IA e registrar o motivo, a data e a ação de moderação, com acesso restrito à equipe responsável.

Antes do primeiro envio ao Tutor ou AutorAI, pedimos sua permissão para compartilhar a pergunta e o histórico recente com a OpenRouter e os provedores Microsoft Azure e Amazon Bedrock, responsáveis pelo processamento de IA. O contexto pode incluir trechos das resenhas e informações do livro. Não enviamos seu nome, e-mail ou identificador de conta como parte desse contexto; informações pessoais que você escrever na conversa também serão enviadas. Evite incluir dados sensíveis ou de terceiros.

2.5 Dados Armazenados no Dispositivo

Armazenamos localmente no seu dispositivo: tokens de autenticação (via armazenamento seguro), cache de conteúdo, downloads, histórico do AutorAI e preferências do app (tema, configurações do leitor). A foto de perfil social, quando fornecida, é uma referência à imagem do provedor; não acessamos a câmera nem a galeria para esse fim.

3. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Execução de contrato: para prestar o serviço contratado, gerenciar sua conta e processar pagamentos;

Consentimento: para o envio de notificações push e o compartilhamento de perguntas e histórico com os serviços de IA. Você pode retirar a permissão de IA em Perfil > Privacidade da IA;

Legítimo interesse: para melhoria do serviço, personalização de recomendações e prevenção de fraudes;

Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

Prestação do serviço de resenhas e áudio;

Gestão de assinaturas, período de teste e acesso Pro;

Personalização de recomendações e acompanhamento de progresso;

Envio de notificações push (com seu consentimento);

Responder às perguntas no Tutor e no AutorAI, após sua permissão, e tratar relatos sobre respostas para moderação e segurança;

Exibir seu nome, avatar e progresso no ranking se a visibilidade do ranking estiver ativada nas preferências;

Suporte técnico, diagnóstico de falhas e prevenção de fraudes.

5. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados apenas com parceiros essenciais para a operação do serviço:

Apple e Google: autenticação social, gestão de assinaturas e entrega de notificações;

RevenueCat: identificador de cliente (inclusive de visitante) ou da conta, informações de compra e assinatura e dados técnicos do SDK, para confirmar compras, restaurar acesso e manter o Pro sincronizado. Privacidade da RevenueCat;

OpenRouter, Microsoft Azure e Amazon Bedrock: pergunta, histórico recente e contexto das resenhas para gerar respostas de IA, somente após sua permissão. Esses serviços podem processar os dados fora do Brasil e têm regras próprias de retenção e segurança. Privacidade da OpenRouter, políticas dos provedores de IA, privacidade da Microsoft e privacidade da AWS;

OpenPix: registros de pagamentos PIX anteriores e sua conciliação (nome, CPF, e-mail);

Provedores de infraestrutura: hospedagem e segurança dos servidores. A Cloudflare processa dados técnicos de conexão para segurança e entrega de conteúdo, além do endereço de e-mail e do conteúdo dos e-mails transacionais de login, cadastro, exclusão e recuperação quando a entrega está habilitada. E-mails podem conter nome e códigos temporários de confirmação; nunca envie esses códigos ao suporte.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais e não usamos os dados para publicidade direcionada entre aplicativos. Parceiros podem tratar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. As transferências dependem da infraestrutura e dos contratos desses serviços e devem observar as garantias e os mecanismos exigidos pela LGPD. Para informações sobre os destinatários e o tratamento aplicável à sua conta, fale com [email protected].

6. Retenção de Dados

Dados da conta, notas, progresso e eventos de uso são mantidos enquanto necessários à prestação do serviço. As mensagens do Tutor expiram individualmente após 30 dias; a rotina periódica remove os textos vencidos. Notas salvas a partir dessas respostas são independentes e permanecem até serem apagadas ou a conta ser excluída. Relatos de respostas de IA ficam disponíveis à equipe responsável por até 90 dias para moderação, mesmo que a conversa de origem seja apagada, e são removidos com a exclusão da conta. O histórico local do AutorAI deixa de ser restaurado após 24 horas da última gravação e é removido quando o app consulta esse histórico vencido. Diagnósticos agregados são conservados por até sete dias.

Ao excluir a conta, removemos seus dados pessoais e de estudo dos servidores ativos. Registros de pagamentos e programas antigos podem ser preservados para conciliação, defesa de direitos e obrigações legais ou fiscais. Cópias de segurança protegidas seguem sua rotação e não são apagadas instantaneamente. Solicitamos à RevenueCat a exclusão do cliente correspondente e conservamos apenas o identificador necessário para acompanhar a solicitação até a confirmação; falhas prolongadas são encaminhadas para revisão. Serviços de assinatura e de IA também seguem suas próprias regras de retenção; a exclusão da conta não elimina de imediato registros que esses parceiros precisem manter por obrigação legal ou segurança.

Se uma tentativa de revogar a autorização Apple ficar pendente, conservamos o token cifrado exclusivamente para novas tentativas, por até 30 dias, removendo-o após a revogação ou o prazo. Retirar a permissão de IA impede novos envios, mas não desfaz o processamento de mensagens já enviadas. Você pode apagar conversas do Tutor e solicitar esclarecimentos ou exclusão ao suporte.

7. Segurança

Utilizamos criptografia SSL/TLS em todas as comunicações, armazenamento seguro no dispositivo (SecureStore), tokens JWT com expiração, rate limiting e headers de segurança (Helmet). Nenhuma medida elimina todos os riscos; limitamos o acesso aos dados conforme a necessidade de operação, suporte e segurança.

8. Exclusão de Conta e Dados

Em conformidade com a LGPD e as exigências da Apple e do Google, oferecemos maneiras de excluir sua conta e todos os dados associados:

No App: Vá em Perfil > Excluir conta e confirme a solicitação na tela.

Via E-mail: Solicite a exclusão da conta Minutobooks. Escreva usando o e-mail cadastrado; se perdeu o acesso, informe isso para verificarmos sua identidade, sem enviar senhas ou códigos.

Via Web, sem reinstalar o app: consulte Excluir conta Minutobooks ou abra a exclusão no navegador. Para confirmar a exclusão automática, entre na sua conta.

A exclusão é permanente e abrange conta, progresso, favoritos, notas, conversas e notificações, ressalvados os registros e os prazos descritos na seção de retenção. Contas criadas via Google ou Apple também podem ser excluídas. Conforme o método de acesso, confirmamos a solicitação por código enviado ao e-mail ou senha. Para revogar o acesso Apple, o app pode pedir uma nova autorização; se ela não estiver disponível, a confirmação de exclusão continua acessível e a tela orienta como revogar o acesso nos ajustes da Apple. Excluir a conta não cancela assinaturas das lojas: gerencie o cancelamento na App Store ou no Google Play para interromper renovações. Se não conseguir entrar ou acessar o e-mail, solicite ajuda em [email protected].

9. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

Acessar seus dados pessoais;

Corrigir dados incompletos ou desatualizados;

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;

Solicitar a portabilidade dos seus dados;

Revogar o consentimento a qualquer momento;

Obter informações sobre compartilhamento com terceiros.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

10. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade, exercício de direitos ou reclamações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: [email protected]

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via notificação no app ou por e-mail. Mudanças que exijam nova permissão serão apresentadas para sua escolha; o uso continuado não substitui o consentimento específico para IA.