Termos de Uso

Última atualização: 14 de Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o aplicativo Minutobooks, operado por D. Vieira dos Santos Servicos de Informacao Na Internet LTDA ("nós", "nosso" ou "empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 62.988.239/0001-79, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o serviço.

O uso do Serviço é destinado a maiores de 16 anos. Menores entre 16 e 18 anos devem ter autorização de um responsável legal.

2. Descrição do Serviço

O Minutobooks fornece resenhas críticas de livros em formato de texto e áudio. O conteúdo é destinado ao aprendizado e entretenimento pessoal. As resenhas são obras autorais da Minutobooks e não substituem a leitura dos livros originais.

3. Assinaturas e Pagamentos

Oferecemos planos de assinatura Pro (mensal: R$ 20,00/mês e anual: R$ 119,90/ano) que concedem acesso a conteúdos exclusivos. Os valores cobrados podem variar conforme a plataforma utilizada (Apple App Store, Google Play ou PIX) em razão de taxas, impostos e câmbio aplicáveis a cada uma.

3.1 Formas de Pagamento

• Apple App Store (iOS): Compras processadas exclusivamente pela Apple via In-App Purchase, cobradas em sua conta do Apple ID.

• Google Play (Android): Compras processadas exclusivamente pelo Google via Google Play Billing, cobradas em sua conta do Google.

• PIX Automático (Web): Pagamentos processados pela plataforma OpenPix com renovação automática conforme o plano escolhido.

3.2 Renovação Automática

Todas as assinaturas (Apple, Google e PIX) renovam automaticamente ao final de cada período até que sejam canceladas. A cobrança ocorre no início de cada novo período. Na Apple, a renovação acontece nas 24 horas anteriores ao fim do período atual e pode ser desativada com pelo menos 24 horas de antecedência.

3.3 Cancelamento

O cancelamento deve ser feito na mesma plataforma em que a assinatura foi contratada:

• iOS (Apple): Ajustes → seu nome → Assinaturas → Minutobooks → Cancelar Assinatura.

• Android (Google): Play Store → Pagamentos e Assinaturas → Assinaturas → Minutobooks → Cancelar.

• PIX (Web): no aplicativo do seu banco, seção PIX Automático (débito automático), ou via suporte ([email protected]).

Após o cancelamento, o acesso Pro permanece ativo até o final do período já pago. A exclusão da sua conta no Minutobooks não cancela a cobrança recorrente na Apple, Google ou banco. O cancelamento precisa ser feito separadamente nessas plataformas.

3.4 Reembolsos e Direito de Arrependimento

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o usuário tem o direito de desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do valor pago. Para compras via PIX, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para compras feitas via Apple App Store ou Google Play, os reembolsos são processados diretamente pela Apple ou Google, conforme as políticas próprias de cada loja.

4. Programa de Indicação (Referrals)

O Minutobooks oferece um programa de indicação onde usuários podem convidar amigos e receber recompensas (dias de acesso Pro). O código deve ser registrado antes do primeiro pagamento do indicado. Após a confirmação desse pagamento, quem indica recebe 14 dias Pro e o indicado recebe 3 dias Pro; códigos de afiliados podem oferecer outro número de dias. Cadastro e trial gratuito não liberam bônus. A mesma compra não gera bônus novamente em outra conta. Práticas abusivas como criação de múltiplas contas para auto-indicação são proibidas e podem resultar no cancelamento das recompensas e da conta.

5. Conduta do Usuário e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo (textos, áudios, design) é de propriedade exclusiva da Minutobooks, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal.

• É proibido: Copiar, distribuir, modificar, reproduzir ou revender qualquer parte do conteúdo;

• É proibido: Utilizar meios automatizados para acessar o serviço ou extrair conteúdo;

• É proibido: Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

6. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• No App: Vá em Perfil > Editar Perfil > Excluir Conta.

• Via E-mail: [email protected].

A exclusão da conta resultará na remoção permanente de seus dados pessoais, conforme exigido pelas diretrizes da Apple, Google e pela LGPD. Assinaturas ativas devem ser canceladas antes da exclusão. Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos.

7. Limitação de Responsabilidade

O Minutobooks é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo das resenhas. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via notificação no app ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: [email protected]