Termos de Uso
Última atualização: 14/11/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o aplicativo Minutobooks, operado por D. Vieira dos Santos Servicos de Informacao Na Internet LTDA ("nós", "nosso" ou "empresa"), inscrita no CNPJ sob o nº 62.988.239/0001-79, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o serviço.
O Minutobooks é destinado ao público geral. Crianças e adolescentes devem contar com a orientação e a representação ou assistência de um responsável legal, quando aplicável. A contratação de assinaturas por menores depende da autorização do responsável legal.
2. Descrição do Serviço
O Minutobooks fornece resumos das principais ideias de livros em formato de texto e áudio. O conteúdo é destinado ao aprendizado e entretenimento pessoal. Os microbooks são conteúdos autorais da Minutobooks e não substituem a leitura dos livros originais.
3. Assinaturas e Pagamentos
Oferecemos planos de assinatura Pro (mensal: R$ 20,00/mês e anual: R$ 119,90/ano) que concedem acesso a conteúdos exclusivos. Os valores cobrados podem variar conforme a plataforma utilizada (Apple App Store ou Google Play) em razão de taxas, impostos e câmbio aplicáveis a cada uma.
3.1 Formas de Pagamento
Apple App Store (iOS): Compras processadas exclusivamente pela Apple via In-App Purchase, cobradas em sua conta do Apple ID.
Google Play (Android): Compras processadas exclusivamente pelo Google via Google Play Billing, cobradas em sua conta do Google.
PIX Automático (Web): Novas assinaturas e renovações foram encerradas. O acesso Pro de pagamentos já realizados permanece até o fim do período pago.
3.2 Renovação Automática
As assinaturas da Apple e do Google renovam automaticamente ao final de cada período até que sejam canceladas. A cobrança ocorre no início de cada novo período. Na Apple, a renovação acontece nas 24 horas anteriores ao fim do período atual e pode ser desativada com pelo menos 24 horas de antecedência.
3.3 Cancelamento
O cancelamento deve ser feito na mesma plataforma em que a assinatura foi contratada:
iOS (Apple): Ajustes → seu nome → Assinaturas → Minutobooks → Cancelar Assinatura.
Android (Google): Play Store → Pagamentos e Assinaturas → Assinaturas → Minutobooks → Cancelar.
PIX (Web): As renovações foram encerradas. Para dúvidas sobre pagamentos anteriores ou autorizações no banco, fale com o suporte ([email protected]).
Após o cancelamento, o acesso Pro permanece ativo até o final do período já pago. A exclusão da sua conta no Minutobooks não cancela a cobrança recorrente na Apple, Google ou banco. O cancelamento precisa ser feito separadamente nessas plataformas.
3.4 Reembolsos e Direito de Arrependimento
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), o usuário tem o direito de desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do valor pago. Para compras via PIX, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para compras feitas via Apple App Store ou Google Play, os reembolsos são processados diretamente pela Apple ou Google, conforme as políticas próprias de cada loja.
4. Encerramento dos Programas de Indicação e Afiliados
Os programas de indicação e afiliados foram encerrados. Não são aceitos novos códigos, cadastros no programa ou concessões de recompensas e comissões. Os benefícios de acesso já adquiridos permanecem disponíveis pelo prazo concedido.
5. Conduta do Usuário e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo (textos, áudios, design) é de propriedade exclusiva da Minutobooks, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal.
É proibido: Copiar, distribuir, modificar, reproduzir ou revender qualquer parte do conteúdo;
É proibido: Utilizar meios automatizados para acessar o serviço ou extrair conteúdo;
É proibido: Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
6. Encerramento de Conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:
No App: Vá em Perfil > Excluir conta.
Via E-mail: [email protected].
A exclusão da conta resultará na remoção permanente de seus dados pessoais, conforme exigido pelas diretrizes da Apple, Google e pela LGPD. Excluir a conta não cancela assinaturas das lojas: gerencie o cancelamento na App Store ou no Google Play para interromper renovações. Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos.
7. Limitação de Responsabilidade
O Minutobooks é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no conteúdo das resenhas. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via notificação no app ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após as alterações constitui aceitação dos termos atualizados.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: [email protected]